6 termos da área jurídica que você precisa conhecer

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6 termos da área jurídica que você precisa conhecer
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6 termos da área jurídica que você precisa conhecer

Desde o início da sociedade contemporânea o Direito exerce papel central na construção da civilização humana. É por meio das competências exercidas pela área jurídica que contratos são firmados, as obrigações são definidas e os direitos são garantidos.

No entanto, por se tratar de uma das áreas do conhecimento mais importantes do mundo, a complexidade técnica muitas vezes assusta leigos e dificulta o entendimento do público médio. E é justamente por isso que o profissional da área do Direito é tão importante para a construção de uma sociedade justa e fraterna. 

Sobre as áreas de atuação no Direito, você pode ler esse nosso outro post clicando aqui.  Nas linhas a seguir, contamos com o apoio da professora da Uninter Tiemi Saito para esclarecer alguns termos jurídicos que, muitas vezes, ouvimos, mas não sabemos o que é. Fique com a gente até o fim e vamos juntos aprender mais um pouco!

 

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Habeas Corpus
O Habeas Corpus é um direito datado de 1215 e vem do latim, tendo como uma das suas traduções mais usuais, “que tenha o corpo”.  Segundo a professora Tiemi, “o Habeas Corpus é um remédio constitucional (uma espécie de ação constitucional) que tem por finalidade principal a proteção ao direito individual de liberdade de locomoção ou permanência num local, no caso de ser ameaçado ou restringido efetivamente por ilegalidade ou abuso de poder”. 

 

Agravo 
É uma espécie de recurso contra decisões proferidas durante o processo, que são as chamadas decisões interlocutórias (não decisória), pois não decidem o objeto da ação em si. A professora esclarece que é diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal.  

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Autos
Os autos de um processo constituem o caderno processual, ou seja, o conjunto de petições, documentos probatórios, manifestações, atas e decisões, em ordem cronológica de acontecimentos, que demonstra todo o percurso da demanda até a sua decisão final. 

 

Acórdão
É a decisão coletiva proferida por órgão colegiado tomada pelo voto de juízes componentes de um tribunal, corte ou câmara.  

 

Audiência de instrução e julgamento
É o ato processual no qual se instrui o processo e julga, ou seja, o juiz ouve as partes, recebe provas, delibera sobre elas e decide o mérito da ação.

  

Transitado em julgado
É uma expressão jurídica que se refere àquela sentença ou acórdão que se tornou definitiva e não pode mais ser objeto de recurso, pode ocorrer pelo decurso de todos os prazos recursais ou o esgotamento da utilização de todos os recursos possíveis.  

 

Além desses, a professora da Escola Superior de Gestão Pública, Política e Jurídica da Uninter esclarece que existem vários outros termos que você pode aprender no curso de Direito da Uninter. A professora reforça que ao cursar Direto na Uninter você aprende sobre a interpretação das leis e sairá da graduação sendo um profissional capacitado, ético e com todos os requisitos necessários para conquistar o trabalho dos sonhos na área jurídica. 

Gostou do conteúdo e quer saber mais sobre os cursos de Direito a distância ou presencial da Uninter? Fale com um de nossos especialistas clicando aqui.  

Ah, e não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com os amigos, hein? Até a próxima. 

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Tá difícil entender o famoso “juridiquês”? No post, listamos alguns termos da área jurídica e explicamos a importância do Direito na sociedade. Confira!