Desde o início da sociedade contemporânea o Direito exerce papel central na construção da civilização humana. É por meio das competências exercidas pela área jurídica que contratos são firmados, as obrigações são definidas e os direitos são garantidos.
No entanto, por se tratar de uma das áreas do conhecimento mais importantes do mundo, a complexidade técnica muitas vezes assusta leigos e dificulta o entendimento do público médio. E é justamente por isso que o profissional da área do Direito é tão importante para a construção de uma sociedade justa e fraterna.
Sobre as áreas de atuação no Direito, você pode ler esse nosso outro post clicando aqui. Nas linhas a seguir, contamos com o apoio da professora da Uninter Tiemi Saito para esclarecer alguns termos jurídicos que, muitas vezes, ouvimos, mas não sabemos o que é. Fique com a gente até o fim e vamos juntos aprender mais um pouco!
Leia também:
Qual a melhor especialização em Direito? Confira os melhores cursos
É possível cursar direito EAD? Veja onde estudar
Habeas Corpus
O Habeas Corpus é um direito datado de 1215 e vem do latim, tendo como uma das suas traduções mais usuais, “que tenha o corpo”. Segundo a professora Tiemi, “o Habeas Corpus é um remédio constitucional (uma espécie de ação constitucional) que tem por finalidade principal a proteção ao direito individual de liberdade de locomoção ou permanência num local, no caso de ser ameaçado ou restringido efetivamente por ilegalidade ou abuso de poder”.
Agravo
É uma espécie de recurso contra decisões proferidas durante o processo, que são as chamadas decisões interlocutórias (não decisória), pois não decidem o objeto da ação em si. A professora esclarece que é diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal.
Powered by Rock Convert
Autos
Os autos de um processo constituem o caderno processual, ou seja, o conjunto de petições, documentos probatórios, manifestações, atas e decisões, em ordem cronológica de acontecimentos, que demonstra todo o percurso da demanda até a sua decisão final.
Acórdão
É a decisão coletiva proferida por órgão colegiado tomada pelo voto de juízes componentes de um tribunal, corte ou câmara.
Audiência de instrução e julgamento
É o ato processual no qual se instrui o processo e julga, ou seja, o juiz ouve as partes, recebe provas, delibera sobre elas e decide o mérito da ação.
Transitado em julgado
É uma expressão jurídica que se refere àquela sentença ou acórdão que se tornou definitiva e não pode mais ser objeto de recurso, pode ocorrer pelo decurso de todos os prazos recursais ou o esgotamento da utilização de todos os recursos possíveis.
Além desses, a professora da Escola Superior de Gestão Pública, Política e Jurídica da Uninter esclarece que existem vários outros termos que você pode aprender no curso de Direito da Uninter. A professora reforça que ao cursar Direto na Uninter você aprende sobre a interpretação das leis e sairá da graduação sendo um profissional capacitado, ético e com todos os requisitos necessários para conquistar o trabalho dos sonhos na área jurídica.
Gostou do conteúdo e quer saber mais sobre os cursos de Direito a distância ou presencial da Uninter? Fale com um de nossos especialistas clicando aqui.
Ah, e não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com os amigos, hein? Até a próxima.
Powered by Rock Convert13 Comentários
Deixe uma resposta
Gostei muito dessas palavras explicativas do Direito
Oi, Julio! Ficamos felizes em saber que você gostou das dicas. Acompanhe as próximas. 💙💛
Gostei! E o curso de direito EAD, alguma novidade?
Oi, Mateus! Estamos aguardando a finalização do processo junto ao MEC.
GOSTEI MUITO DAS EXPLICAÇÕES.
Oi, Celmar! Agradecemos seu feedback. Acompanhe nossas demais dicas. 😉
Quanto conhecimento
Amei
Oi, Jane! Ficamos felizes com seu feedback. Fique atenta nas próximas dicas. 😍
Expressões de ótima relevância par a introdução do curso de Direito.
Oi, Marcio! Nos acompanhe sempre para mais dicas. 😉
Muito bom…
De zero a dez, qual a chance do curso iniciar no primeiro trimestre de 2023
Oi, Junior! No momento, ofertamos Direito presencial somente em Curitiba Acesse nosso site para mais informações: https://bit.ly/3yHgeTP. Já o curso de Direito EAD, está em fase de autorização definitiva com o MEC e ainda aguardamos esse processo para podermos, efetivamente, ofertar as vagas. Mas que tal receber em primeira mão novidades sobre ele? Inscreva-se em https://bit.ly/3CGdYyr e receba ainda condições especiais. 😉
So esqueceram de mencionar os termos em Latim mais utilizados no Direito!